Cidadania

NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO DE 2020 FEITA PELO TCE-MA A CÂMARA CONTINUA REGULAR

A Câmara municipal de Penalva foi avaliada como Regular pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, TCE-MA, com relação ao Portal da Transparência, conforme avaliação divulgada na última segunda-feira, 2.

 

Assim a Câmara de Penalva sobre o comando do vereador Raimundo Nonato (PCdoB) cumpriu, com clareza e lisura, as exigências de transparência previstas no art. 48, inciso II e III, c/c o art. 48-A da Lei Complementar nº 101/2000. O documento constata a disponibilização de dados e atos da administração à população, por meio do Portal da Transparência.

 

“Esse resultado demonstra o compromisso e seriedade da nossa gestão com a transparência da aplicação dos recursos públicos” destaca o Presidente.

 

Nonato, afirma que todas as informações sobre utilização do erário público do legislativo municipal estão 100% disponíveis, 24h por dia no Portal da Transparência. “Cidadãos, sociedade civil, Conselhos e os Órgãos de controle externo podem e devem acessar as informações e conhecerem sua efetiva utilização” ressalta.

 

Com linguagem acessível, o Portal da Transparência está disponível ao cidadão no site oficial da Câmara no endereço www.cmpenalva.ma.gov.br/. Para ter acesso às informações basta entrar no site, clicar na aba “Transparência”.

 

No portal, os contribuintes podem acessar informações sobre a aplicação de recursos públicos, finanças, contratos, gestão fiscal, folha de pagamento, sustentabilidade financeira, licitações, compras, Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-Sic), receitas e despesas do governo municipal, entre outros serviços atualizados diariamente.

Confira o relatório 227/2020 do TCE clicando aqui

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