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Informe sobre a suspensão das festividades de carnaval em Penalva

  • Fonte: Câmara
  • Publicado em: 18/01/2022
  • Assunto: Informativo

A CÂMARA MUNICIPAL DE PENALVA – MA, através do seu Presidente Raimundo Nonato Silveira Pereira, vem a público prestar solidariedade à todas as famílias penalvenses que têm sofrido impactos decorrentes da COVID19, bem como a todos profissionais da Saúde que continuamente lutam para combater a pandemia e demais síndromes gripais – prestando um serviço de extrema importância para a municipalidade.

É sabido das proximidades das festividades de carnaval que sempre foram recebidas com alegria pela municipalidade, no entanto, o cenário atual ainda requer cautela e não pode ser negligenciado pela gestão pública – a vida e o bem-estar da população penalvense devem ser preservadas.

Assim, a Câmara Municipal de Penalva – MA, no exercício da atribuição e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 37.360, de 3 de janeiro de 2022, que

“Declara estado de calamidade pública no Estado do Maranhão em virtude da existência de casos de contaminação pela COVID-19, cujo art. 3º assim prevê: “Todos os órgãos e entidades estaduais, no âmbito de suas respectivas competências envidarão esforços para apoiar as ações de resposta ao estado de calamidade pública a que se refere este Decreto”.

CONSIDERANDO a recomendação do Ministério Público (REC-GPGJ – 22022), cujo art. 1º prevê e recomenta que: “Art. 1º Aos Prefeitos Municipais do Estado do Maranhão a adoção de todas as medidas sanitárias necessárias à contenção da expansão da contaminação pela Covid-19 e ao enfrentamento do estado de calamidade pública declarado pelo Decreto Estadual nº 37.360/2022”

 

CONSIDERANDO que conforme o Boletim Epidemiológico expedido pela Secretaria de Estado da Saúde (atualizado em 31/12/2021), o Maranhão ultrapassou a marca de 370.000 (trezentos e setenta mil) casos de infecção pela Covid-19, dos quais mais de 10.000 (dez mil) resultaram em óbito;

 

CONSIDERANDO a premente necessidade de adoção de medidas sanitárias eficazes para deter o avanço exponencial da contaminação e a drástica elevação dos casos de internações e óbitos em decorrência da Covid-19 e suas variantes Delta e Ômicron e crescentes casos de influenza; bem como prestar a devida assistência às famílias que de alguma forma foram prejudicadas pela pandemia e que se encontram em situação de vulnerabilidade,

 

Informa a todos que irá ser solicitado ao Prefeito Municipal a suspensão das festividades de carnaval e o redirecionamento de todos os recursos que iriam ser despendidos com a referida festividade para ações de combate à COVID-19 e Influenza; bem como para a distribuição de cestas básicas às famílias que se encontram em vulnerabilidade.

 

A Câmara Municipal de Penalva – MA, mais uma vez, reitera seu compromisso para com a população penalvense.

 

 

Raimundo Nonato Silveira Pereira
Presidente