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Câmara Municipal de Penalva é avaliada como nível A e a 4ª (Quarta) melhor do Estado em nível de Transparência

  • Fonte: Câmara
  • Publicado em: 27/01/2022
  • Assunto: Administração

A Câmara Municipal de Vereadores de Penalva-MA, administrada atualmente pelo vereador e Presidente: Raimundo Nonato Silveira Pereira, foi avaliada pelo TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) entre os dias 14 a 20 de janeiro de 2022, quanto a Transparência deste órgão em relação aos gastos públicos e obteve a nota 9.42 e qualificado como nível A.

Veja no documento a seguir: CMP- Análise do TCE-MA.

Capturada em 27-01-2022 às 14:30hrs

A avaliação promovida pelo TCE-MA ocorre semestralmente e tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).

Todos os detalhes da avaliação pode ser encontrada no Portal de Controle Social do TCE-MA disponível abaixo:

 

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