A Câmara Municipal de Vereadores de Penalva-MA, administrada atualmente pelo vereador e Presidente: Raimundo Nonato Silveira Pereira, foi avaliada pelo TCE-MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) entre os dias 14 a 20 de janeiro de 2022, quanto a Transparência deste órgão em relação aos gastos públicos e obteve a nota 9.42 e qualificado como nível A.
Veja no documento a seguir: CMP- Análise do TCE-MA.
A avaliação promovida pelo TCE-MA ocorre semestralmente e tem como fundamentos a Constituição Federal, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE, a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação (LAI).
Todos os detalhes da avaliação pode ser encontrada no Portal de Controle Social do TCE-MA disponível abaixo:
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