LEGISLAÇÃO - PESQUISA POR TEMA

Lei Ordinária Nº 470, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências
  • Indexação: LOA; Lei Orçamentária Anual
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 470/2021

Lei Ordinária Nº 004, de 01 de Janeiro de 2021

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENALVA - MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 004/2021

Lei Ordinária Nº 451, de 11 de Novembro de 2019

  • Ementa: estima a receita e fixa a despesa do município de Penalva-MA, para o ano de 2020
  • Indexação: LOA
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 451/2019