Lei Ordinária Nº 477, de 29 de Março de 2022

  • Ementa: Altera a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Penalva, criada pela Lei Municipal 461/2021, para criar o cargo público comissionado de Procurador Geral do município
  • Indexação: Cargos; Prefeitura
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 477/2022

Lei Ordinária Nº 476, de 17 de Março de 2022

  • Ementa: Dispõe da Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências;
  • Indexação: Contratação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 476/2022

Lei Ordinária Nº 475, de 14 de Março de 2022

Lei Ordinária Nº 473, de 15 de Fevereiro de 2022

  • Ementa: Institui e Regulamenta a verba de Natureza Indenizatória pelo Exercício de atividade Parlamentar no exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
  • Indexação: Verba Indenizatória; Atividade Parlamentar
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 473/2022

Lei Ordinária Nº 472, de 27 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB, em caráter excepcional, no exercício 2021, aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
  • Indexação: Rateio; FUNDEB; 2021, Educação. Penalva
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 472/2021

Lei Ordinária Nº 471, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de PENALVA, e estabelece outras providências.
  • Indexação: PPA; Plano Plurianual; Penalva
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 471/2021

Lei Ordinária Nº 470, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Que Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências
  • Indexação: LOA; Lei Orçamentária Anual
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 470/2021

Lei Ordinária Nº 469, de 13 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Crédito Adicional
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 469/2021

Lei Ordinária Nº 468, de 02 de Dezembro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre acesso a informações previsto no inicio XXXIII do art. 5°, no inciso II do 3° do art.37 e no 2° do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências
  • Indexação: LAI, Lei de Acesso a Informação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 468/2021

Lei Ordinária Nº 467, de 11 de Novembro de 2021

  • Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021 e dá outras providências.
  • Indexação: Crédito Adicional Especial; Orçamento; 2021
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 467/2021