Legislação On-line

Decreto Legislativo Nº 002, de 19 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a convocação dos vereadores da Câmara Municipal de Penalva para eleição do cargo de 1º Secretário da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022
  • Indexação: Eleição, Mesa Diretora
  • Texto Orginal: Decreto Legislativo Nº 002/2021

Lei Ordinária Nº 466, de 06 de Outubro de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, e dá outras Providências
  • Indexação: Idoso, Fundo Municipal do Idoso.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 466/2021

Lei Ordinária Nº 465, de 02 de Julho de 2021

  • Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Penalva-MA no Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
  • Indexação: Consórcio
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 465/2021

Lei Ordinária Nº 464, de 01 de Julho de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
  • Indexação: LDO
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 464/2021

Decreto Legislativo Nº 2020, de 01 de Junho de 2021

Lei Ordinária Nº 463, de 24 de Março de 2021

  • Ementa: "Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências,
  • Indexação: FUNDEB
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 463/2021

Lei Ordinária Nº 462, de 01 de Março de 2021

  • Ementa: Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, instituído e administrado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão - FAMEM, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de PenaIva/MA.
  • Indexação: FAMEM
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 462/2021

Lei Ordinária Nº 461, de 01 de Março de 2021

  • Ementa: Dispõe sobre a Organização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Penalva e dá outras providências.
  • Indexação: Organização Administrativa
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 461/2021

Lei Ordinária Nº 460, de 01 de Março de 2021

  • Ementa: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Indexação: Contratação
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 460/2021

Lei Ordinária Nº 004, de 01 de Janeiro de 2021

  • Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PENALVA - MA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Texto Orginal: Lei Ordinária Nº 004/2021