Projeto de Lei do Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo 006/2021

Identificação:
PLL-006/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a isenção do pagamento do ingresso de entrada em eventos desportivos municipais para os ex-desportistas com idade superior a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei do Legislativo 005/2021

Identificação:
PLL-005/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre as normas, bem como promover ações de combate e fiscalização das atividades pesqueiras ilegais.
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 004/2021

Identificação:
PLO-004/2021
Ementa/Assunto:
Dispõe sobre a criação do Projeto Cidadãos do Futuro e dá outras providências."
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 003/2021

Identificação:
PLO-003/2021
Ementa/Assunto:
Institui o Programa de Mícrofinanças do Município de Penalva - "Penalva Menor Juro". "URGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA COVID-19
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 002/2021

Identificação:
PLO-002/2021
Ementa/Assunto:
"Cria Batalhão de Fiscalização e Controle de Urgências Ambientais com Abrangência Territorial para o Município de Penalva no Estado do Maranhão."
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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Projeto de Lei Ordinária 001/2021

Identificação:
PLO-001/2021
Ementa/Assunto:
"Regulamenta a comercialização e exportação do peixe do município de Penalva-MA ".
Autoria:
Situação:
Proposição aprovada
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